O que observar antes de assinar um contrato de aluguel?

O contrato de aluguel organiza a relação entre quem aluga e quem ocupa o imóvel durante todo o período da locação. Lê-lo com calma antes de assinar ajuda a evitar mal-entendidos sobre valores, prazos e responsabilidades.

No Brasil, as locações de imóveis urbanos seguem principalmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Ainda assim, cada contrato tem cláusulas próprias, e a leitura atenta do documento continua essencial.

Identificação das partes e do imóvel

Confira se os nomes e documentos de locador e locatário estão corretos e se o imóvel está descrito com clareza, incluindo endereço completo e, quando houver, vaga de garagem e itens que fazem parte da locação.

Prazo, valor e reajuste

• Por quanto tempo a locação vai durar e o que acontece ao fim do prazo.
• O valor do aluguel, a data de vencimento e a forma de pagamento.
• O índice e a periodicidade de reajuste previstos no contrato.
• Quem paga condomínio, IPTU, contas de consumo e outras despesas.

Garantia

Os contratos costumam prever uma forma de garantia, como caução, fiador ou seguro-fiança. Vale entender qual foi escolhida, quais são as condições e o que acontece com ela ao final da locação.

Vistoria e estado do imóvel

Um laudo de vistoria com fotos, feito na entrada, registra o estado do imóvel. Ele costuma ser usado como referência na devolução, por isso é importante conferi-lo e apontar divergências antes de assinar.

Rescisão e multas

Verifique as condições para encerrar o contrato antes do prazo, como avisos prévios e possíveis multas, e como elas são calculadas segundo o próprio contrato.

Antes de assinar

• Peça uma cópia do contrato com antecedência e leia sem pressa.
• Guarde todas as versões e as conversas sobre a negociação.
• Esclareça cláusulas que pareçam ambíguas antes da assinatura.

Cada locação tem particularidades. Em caso de dúvida sobre uma cláusula específica, a leitura do contrato por um profissional permite uma análise adequada ao caso concreto.