Área de atuação
Direito Civil
Contratos, responsabilidade civil, obrigações e questões patrimoniais.
O Direito Civil reúne as regras que orientam as relações privadas: entre pessoas, entre pessoas e empresas e, em muitos casos, entre empresas. É nele que estão as bases dos contratos, da propriedade, das obrigações e da reparação de danos.
Por ser tão amplo, o mesmo tema pode ter respostas diferentes conforme os documentos, as datas e o comportamento de cada parte. Por isso, as informações abaixo servem apenas como ponto de partida.
Temas desta área
- Contratos
- Elaboração, leitura e revisão de contratos, além de questões sobre cumprimento, rescisão e cláusulas que geram dúvida.
- Responsabilidade civil
- Situações em que se discute a reparação de um dano material ou moral causado por outra pessoa ou empresa.
- Obrigações e cobranças
- Dívidas, pagamentos, prazos e formas de negociar ou exigir o cumprimento de uma obrigação.
- Questões patrimoniais
- Direitos sobre bens, posse e propriedade, e conflitos relacionados ao patrimônio.
Documentos que costumam ser úteis
Lista geral, apenas como referência. Não é preciso reunir nada para um primeiro contato.
- Contratos, aditivos e comprovantes de pagamento
- Mensagens, e-mails e notificações trocadas entre as partes
- Notas fiscais, recibos e registros de datas importantes